Governo do Distrito Federal
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6/05/20 às 18h29 - Atualizado em 19/05/20 às 17h11

Novas regras para a entrega de dinheiro ou sacola nas unidades

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário informa que serão adotadas as seguintes regras para a entrega OU DE DINHEIRO OU DE SACOLA (o visitante só poderá optar por levar um dos itens) nas unidades prisionais, que serão posteriormente repassados aos internos.

 

I – DIAS E HORÁRIOS DE RECEBIMENTO POR UNIDADE PRISIONAL

a. QUARTA FEIRA
– Período da Manhã (09h00min às 12h00min) – PDF I

– Período da Tarde (13h00min às 16h00min) – CDP

b. QUINTA FEIRA

– Período da Manhã (09h00min às 12h00min) – PDF II e PFDF

– Período da Tarde (13h00min às 16h00min) – CIR

 

II – QUANTIDADE DE SENHAS SEMANAIS QUE SERÃO AUTORIZADAS

CDP – até 400 (quatrocentas) senhas

CIR – até 300 (trezentas) senhas PDF I – até 500 (quinhentas) senhas

PDF II – até 500 (quinhentas) senhas

PFDF – até 250 (duzentas e cinquenta) senhas

 

A consulta do dia e o horário da emissão de senhas estão disponíveis no site: visita.sesipe.df.gov.br, na opção “Horários e Dias De Emissão“.

 

III – PARTICULARIDADES DO CPP

– Receberá somente quantias em dinheiro e medicação, nas quartas e quintas feiras no horário entre 09h30min e 15h30min.

 

IV – RECEBIMENTO DE QUANTIAS EM DINHEIRO

a. Está autorizada a quantia de até R$ 200,00 (duzentos) reais para cada pessoa presa, a qual deverá ser declarada no momento de emissão da senha de atendimento.

b. Não deverá ser recebida quantia diferente da declarada pelo visitante no momento da emissão da senha, que será impressa com o exato valor declarado e servirá como recibo na unidade prisional.

c. A quantia em dinheiro deverá ser entregue em embalagem plástica transparente.

 

V – DEFINIÇÃO DE ITENS E QUANTIDADES QUE SERÃO RECEBIDOS NO CDP, CIR, PDF I E PDF II:
– 02 (dois) rolos de papel higiênico na cor branca

– 02 (duas) barras de sabão na cor branca com até 100 gramas cada

– 500 (quinhentos) gramas de sabão em pó, cor azul, acondicionados em embalagem plástica transparente

– 01 (um) creme dental branco, acondicionado em embalagem plástica transparente

– 01 (um) desodorante “roll-on” de cor transparente e embalagem original plástica transparente

– 02 (dois) sabonetes de 90gr na cor na branca

– 01 (uma) escova de dente – 500 (quinhentos) gramas de biscoito água e sal ou maizena acondicionados em embalagem plástica transparente

– 1 (um) litro de ÁGUA SANITÁRIA, a qual deverá estar acondicionada na embalagem original, em local separado dos demais itens

 

VI – DEFINIÇÃO DE ITENS E QUANTIDADES QUE SERÃO RECEBIDOS NA PFDF:

– 02 (dois) rolos de papel higiênico na cor branca

– 02 (duas) barras de sabão na cor branca com até 100 gramas cada

– 500 (quinhentos) gramas de sabão em pó, cor azul, acondicionados em embalagem plástica transparente

– 01 (um) creme dental branco, acondicionado em embalagem plástica transparente

– 01 (um) tubo de shampoo com até 250 ml

– 01 (um) tubo de condicionador para cabelos com até 250 ml

– 01 (um) tubo de hidratante corporal com até 250 ml

– 01 (um) desodorante “roll-on” de cor transparente e embalagem original plástica transparente

– 02 (dois) sabonetes de 90gr na cor na branca

– 500 (quinhentos) gramas de biscoito água e sal ou maizena acondicionados em embalagem plástica transparente

– Cera depilatória fria

– Absorvente intimo

– 1 (um) litro de ÁGUA SANITÁRIA, a qual deverá estar acondicionada na embalagem original, em local separado dos demais itens

 

VII – DEFINIÇÃO E QUANTIDADES DE MEDICAÇÃO QUE SERÃO RECEBIDOS EM TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS:

a. A medicação será entregue dentro da sacola de alimentos.

b. São vedadas embalagem de vidro.

 

MEDICAÇÃO TIPO QUANTIDADE
BUSCOPAN 10/250mg COMPRIMIDO 1 CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS
CETOCONAZOL 20mg POMADA 1 TUBO COM ATÉ 30g
DEXAMETASONA 2mg COMPRIMIDO 1 CAIXAS COM 20 COMPRIMIDOS
DIPIRONA 500 mg COMPRIMIDO 1 CAIXAS COM 10 COMPRIMIDOS
HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO200 mg COMPRIMIDO 1 CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS
MICONAZOL 20mg POMADA 1 TUBO COM ATÉ 30g
NEOMICINA 20mg POMADA 1 TUBO COM ATÉ 30g
OMEPRAZOL 20mg COMPRIMIDO 1 CAIXA COM 28 COMPRIMIDOS
PARACETAMOL 500mg COMPRIMIDO 1 CARTELA COM 10 COMPRIMIDOS
PERMETRINA 210mg LOÇÃO UMA LOÇÃO COM ATÉ 60ml
PROCTYL OU PROCTOSAN 20mg POMADA UM TUBO COM ATÉ 30g

 

VIII – RECEBIMENTO DE DINHEIRO ATRAVÉS DE ADVOGADOS:

a. As senhas para Advogados serão disponibilizadas para emissão às sextas-feiras, também com agendamento, com a ressalva que as unidades prisionais receberão dinheiro, através desses profissionais, somente para as pessoas presas que não possuem visitante cadastrado, nos termos já normatizados. A entrega será válida pelos próximos 2 (dois) meses.

b. A SESIPE possibilitará que os Advogados não cadastrados no sistema de agendamento tenham acesso ao cadastro para ampliar a possibilidade desse profissional atender aos seus clientes, que não tenham familiares cadastrados, nos termos já normatizados com a entrega de dinheiro.

 

IX – DOS PROCEDIMENTOS DE DESINFECÇÃO DE SACOLAS:

a. As sacolas e as quantias em dinheiro recebidas serão acondicionadas em local próprio, e passarão por desinfecção na unidade prisional, com entrega às pessoas presas, na segunda feira ou terça feira, da semana seguinte, a depender do dia do recebimento, observando o prazo de pelo menos 4(quatro) dias, descrito no Despacho – SES/SVS/DIVISA/GRSS, da Gerência de Risco em Serviços de Saúde – mov 326.1 (39574012).

b. Em cumprimento à decisão judicial, todas as sacolas recebidas serão higienizadas nos termos do despacho de mov 326.1.

 

X – REGRAS DIVERSAS :
a. A DPOE deverá reforçar o Posto de Fiscalização e liberar o acesso somente os familiares e Advogados que estiverem portando a senha impressa, emitida no site da SESIPE para a respectiva data, para evitar aglomeração em frente às unidades prisionais.

b. Não haverá atendimento em dias diferentes dos estabelecidos ou sem a emissão da senha.

c. Os familiares e Advogados deverá utilizar máscara de proteção durante a permanência no Complexo Penitenciário.

d. Não se recomenda a presença de idosos, gestantes e crianças no Complexo Penitenciário, haja vista o maior risco a esses grupos, amplamente divulgados nas mídias sociais.

e. Os servidores atuarão no recebimento dos itens com equipamentos de proteção individual para resguardar a integridade pessoal e de terceiros.

Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal - Governo de Brasília

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